Audiência Pública: ensino religioso em escolas públicas

A CONVOCAÇÃOuntitled

Passei o dia inteiro desta segunda-feira (15/6/2015) ligado na TVJUSTIÇA assistindo a audiência pública para discutir o ensino religioso em escolas públicas. A audiência foi convocada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso. O problema de fundo da audiência é para subsidiar o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4439, em que a Procuradoria Geral da República questiona o ensino religioso confessional (aquele vinculado a uma religião específica) nas escolas da rede oficial de ensino do país. “O que eu espero é saber o que pensam os representantes das religiões, os representantes de órgãos de educação, intelectuais e pensadores de questões teológicas”, afirmou Barroso.

OS CONVOCADOS

A audiência suscitou interesse e muitos preocupados com o tema, de diversas confissões e instituições, buscaram participar. Foi necessária uma seleção. Assim, um pouco mais de 30 entidades foram habilitadas para participar das exposições. Grupos religiosos e associações de pesquisas acadêmicas deram o seu parecer sobre o tema elencado.

A AUDIÊNCIA

O debate aconteceu em dois períodos: manhã e tarde. Mais de 9 horas de exposição de argumentos que inclinavam para: 1) separação entre Estado e confissão religiosa; 2) ensino religioso não-confessional; 3) ensino religioso confessional fora do espaço público e 4) sugestões de um novo modelo educacional que abarque a dimensão da fé sem ser proselitista.

MEUS PITACOS

  1. O período da manhã exigiu muita, mas muita paciência. Por quê? Muitos dos que ali estavam não entenderam o objeto da audiência. Discutiam se deve ou não ter ensino religioso nas escolas públicas. Tá bom. A discussão é boa, mas não é esta a pergunta. A pergunta é: o ensino religioso das escolas públicas deve ou não ser confessional? O ministro, com paciência de Jó, citou que, atualmente, o ensino religioso está previsto na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional e no Decreto 7.107/2010, acordo assinado entre o Brasil e o Vaticano. No entanto, só pode ser oferecido se o conteúdo programático da disciplina consistir na exposição “das doutrinas, práticas, histórias e dimensão social das diferentes religiões”, sem que o professor tome partido.
  2. A confusão epistemológica entre Teologia e Ciências das religiões esteve presente quando se tratou sobre que tipo de professor está habilitado para o ensino religioso. O desconhecimento das duas áreas citadas ainda é um problema na avaliação dos programas de ensino. A confusão também esteve presente na utilização de termos como: religião, religiosidade, laico, laicidade, laicização e leigo. Estou tonto até agora com os equívocos.
  3. Algumas exposições tiveram traços de pedantismo acadêmico e provincianismo religioso. No primeiro caso, o sujeito expôs o seu currículo, falou, falou e não falou nada! Não teve uma proposta sequer, própria de gente fechada na academia se sem participação na realidade educacional do país. Já no segundo caso, o estranhamento veio por parte de líderes religiosos que, tomados por discurso de gueto religioso, usaram da oportunidade para “vender o seu peixe”. Um horror!
  4. Mas também teve bons diálogos. Só a convocação pública feita pelo ministro já assinala uma evolução no processo educacional do país. Fiquei impressionado com a lucidez e a exposição da professora e pesquisadora Debora Diniz, da ANIS (Instituto de Bioética, Direitos Humanos e Gênero). Ela não só falou a partir de conhecimento de causa como fez sugestões pertinentes ao levantar a questão sobre o conteúdo do material didático das escolas públicas. Baseada em pesquisa de campo, Debora relatou a linguagem sectária e exclusivista dos livros didáticos e apontou os erros para uma sociedade que busca ser plural e inclusiva.
  5. Senti falta de duas representações específicas. A primeira foi a SOTER (Sociedade de Teologia e Ciências da Religião) que poderia dar uma ótima contribuição ao debate. Tal audiência tem tudo a ver com a Sociedade. Depois, a presença do pentecostalismo foi reduzida à Assembleia de Deus. Ok. É a maior igreja pentecostal do Brasil, mas poderíamos ouvir outras comunidades. Os dados religiosos do Brasil mostram a presença massiva de filhos de pais pentecostais nas escolas públicas. Não seria importante ouvi-los?

Há muita coisa para dizer, mas fico por aqui na certeza de boas discussões futuras. Fico feliz com a iniciativa da audiência e faço votos para que o ministro Barroso tome o rumo certo na orientação do tema em pauta.

 Carlos Cunha

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Arquivado em Reflexão teológica

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